Foi sancionado o projeto de lei de 2021 que configura a injúria racial como crime.
No dia 11 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou durante a cerimonia de posse das ministras Sonia Guajajara, do ministério dos Povos Originários; e Anielle Franco, do ministério da Igualdade Racial; o projeto de lei 4.566 de 2021, equiparando injúria racial ao crime de racismo.
A injúria racial passa a ser crime inafiançável e imprescritível. Antes, a pena que era de 1 a 3 anos de reclusão, agora, com a sanção presidencial, será de 2 a 5 anos para quem cometer o crime. Outra novidade é que a pena será acrescida na metade se a injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional for cometido por duas ou mais pessoas.
A advogada Carmen Ribeiro recomenda a população “Essas pessoas podem recorrer a delegacia de direitos humanos e a defensoria publica para que não fique impune”. A advogada acrescenta ainda que os agravantes da Lei farão com que as pessoas se sintam mais confiantes quanto as denúncias, pois muitas vítimas da então injúria racial qualificada costumavam deixar de realizar as denúncias alegando negligência na penalização. Com o enrijecimento da Lei, fica perceptível que o Estado reconhece que o combate ao racismo tem sido pouco eficaz. A Mestra em Educação, Halda Regina, acrescenta sobre os impactos do racismo sistêmico “O racismo mata. Ele adoece as pessoas, ele adoece uma comunidade. Então quando temos uma lei que diz que racismo é crime, ele reconhece que o Brasil é racista.”
Confira a reportagem produzida pelo canal de TV Antena 10: https://www.youtube.com/watch?v=if21dKLpTWQ