Audiência Pública discute esforços para efetivação da Lei 11.645

No dia 4 de dezembro o IMNP- Ayabás esteve presente na Assembleia Legislativa do Piauí em audiência pública para discutir formas eficientes de Implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas. O evento convocado pelo deputado estadual Frazé Silva, contou com outros representantes da sociedade civil para discutir formas efetivas de cumprir as leis debatidas.

ALEPI, Teresina/PI.

A reunião conduzida pelo deputado Evaldo Gomes, reuniu entidades como o Conselho Estadual de Educação, Escola de Quilombo Zumbi dos Palmares, Superintendência de Direitos Humanos, Conselho Estadual da Igualdade Racial, Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro da UESPI e Conselho de Professores da rede municipal de Teresina.

A pauta da audiência foi a cerca da atual situação da educação do Piauí, elucidando os desafios enfrentados pelos docentes. Sabe-se que quanto aos educadores, estes enfrentam diversos problemas estruturais que afetam seus planejamentos escolares. Ademais, foi pontuado também a falta de fiscalização dos órgãos públicos que não garantem que as leis sejam aplicadas de forma eficiente.

Lorena Serqueira, representante do Instituto Odara.

Lorena Serqueira, coordenadora do Projeto Maria Elza Soares esteve presente e inteirou “ é imprescindível que aja a discussão de um plano nacional de educação que cumpra a Lei 11.645 e consiga se conectar com as demais políticas publicas de reparação”. O encaminhamento da audiência foi a elaboração de um documento em que todos os municípios participem e também solicitou um retorno da própria ALEPI.

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